No dia 24 de abril, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Mococa, os vereadores aprovaram, por maioridade absoluta, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Mococa.
Com a decisão dos vereadores, os salários do atual prefeito e vice-prefeito foram reajustados em 5,59%, passando de R$ 15.213,12 para R$ 00.000,00, no caso do Prefeito, e de R$ 6.393,92 para R$ 00.000,00, no caso do Vice-Prefeito.
O Poder Executivo justificou que este é apenas a “recomposição das perdas inflacionárias, e não de aumento efetivo de valores”. No entanto, na época em que também entregou projeto de lei complementar à Câmara Municipal de Mococa concedendo um reajuste salarial de 6% aos servidores municipais, o Poder Executivo alegou que o mesmo se tratava de reajuste salarial.
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 foi aprovado em primeira discussão e votação pelos atuais vereadores por 11 votos favoráveis e 4 contrários. Apenas os vereadores Nilton Cesar Greghi, Val Miranda, Paulo César Rodrigues dos Santos e Thiago José Colpani manifestaram-se contrários ao aumento de salário para Prefeito e Vice-Prefeito.
A aprovação do referido projeto pela Câmara Municipal de Mococa vem sendo amplamente discutida entre os munícipes e, inclusive, motivo de comentários nas redes sociais. Muitos munícipes se mostraram indignados com o aumento do salários do Prefeito e Vice-Prefeito, e se posicionaram contrários ao polêmico projeto.
Vale lembrar, que em reunião realizada no mesmo dia, às 14h30, na sala de reuniões da Câmara, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) e a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, os vereadores presentes indagaram o motivo pelo qual o Projeto não incluía também o reajuste para os atuais secretários municipais. Conforme a ata da reunião, “houve a sugestão de envio de um projeto abrangendo tudo”.
“Esse projeto pode até ser legal, mas na minha opinião é imoral. O município tem hoje diversos problemas de insfraestrutura para serem solucionados e um projeto de lei desse sendo votado é no mínimo, indecente”, afirmou Renata Moço, presidente da Direita Mococa.
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